Artigo 2º do Decreto nº 2.326 de 19 de Setembro de 1997
Altera dispositivos do Estatuto da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, aprovado pelo Decreto nº 83.726, de 17 de junho de 1979.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.