Artigo 1º do Decreto nº 232 de 17 de Outubro de 1991
Altera o Quadro Distributivo de Funções, anexo ao Decreto nº 115, de 13 de maio de 1991, na parte que menciona.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
O Quadro Distributivo de Funções, anexo ao Decreto nº 115, de 13 de maio de 1991, na parte relativa à estrutura da "SECRETARIA-GERAL", passa a vigorar com a redação constante do anexo a este Decreto.