Artigo 3º do Decreto nº 2.303 de 18 de Agosto de 1997
Dispõe sobre a inclusão, no Programa Nacional de Desestatização - PND, da Companhia Siderúrgica da Amazônia - SIDERA.MA.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.