Artigo 1º do Decreto de 20 de Maio de 1994
Declara estado de calamidade pública na área da Reserva Extrativista do Quilombo do Frechal, no Estado do Maranhão.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
É declarada em estado de calamidade pública a área da Reserva Extrativista do Quilombo do Frechal, no Estado do Maranhão.