Artigo 5º do Decreto nº 2.284 de 24 de Julho de 1997
Altera a Estrutura Regimental do Ministério da Saúde, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 5º
Ficam revogados o Anexo XXX ao Decreto nº 1.351, de 28 de dezembro de 1994 e o Anexo ao Decreto nº 2.205, de 9 de abril de 1997.