Artigo 4º do Decreto nº 2.284 de 24 de Julho de 1997
Altera a Estrutura Regimental do Ministério da Saúde, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Altera a Estrutura Regimental do Ministério da Saúde, e dá outras providências.
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