Artigo 3º do Decreto nº 2.284 de 24 de Julho de 1997
Altera a Estrutura Regimental do Ministério da Saúde, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Em decorrência do disposto nos artigos anteriores, o Anexo II, "b" ao Decreto nº 109, de 2 de maio de 1991, passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto.