Artigo 5º do Decreto nº 2.258 de 20 de Junho de 1997
Institui o Programa de Racionalização das Unidades Descentralizadas do Governo Federal e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 5º
Fica instituído Grupo de Assessoramento Técnico com a finalidade de assessorar o Ministro de Estado da Administração Federal e Reforma do Estado nos processos de planejamento, implementação e avaliação do Programa de que trata este Decreto.
§ 1º
O Grupo de Assessoramento Técnico de que trata o caput será composto por três representantes do Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado, três do Ministério da Fazenda e dois do Ministério do Planejamento e Orçamento, indicados pelos respectivos Secretários-Executivos.
§ 2º
Os membros do Grupo de Assessoramento Técnico serão designados pelo Ministro de Estado da Administração Federal e Reforma do Estado, a quem caberá indicar o coordenador do colegiado.