Art. 4º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
Brasília. 16 de maio de 1997; 176º da Independência e 109º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Pedro Malan
Arlindo Porto
Anexo
Texto
Obs.: o anexo de que trata este Decreto está publicado no D.O.U. de 19.5.1997
PREÇOS MINIMOS - REGIÕES NORTE E NORDESTE - SAFRA 1997
PRODUTO
Unidades da Federação
e
Regiões Amparadas
Unidade
Início
da
Operação
PREÇOS MÍNIMOS
Básicos Propostos
R$/Kg
R$/Unid.
Feijão Anão
N/NE (1)
60 Kg
abr/97
0,4200
25,20
Feijão Macaçar
CE,MA,PB,PE,PI e RN
60 Kg
abr/97
0,3000
18,00
Feijão Macaçar
AL, BA, e Se
60 Kg
abr/97
0,2400
14,40
Milho
N/NE (2)
60 Kg
jun/97
0,1160
6,96
Mandioca-Raiz
N/NE
1.000 Kg
abr/97
0,0290
29,00
Farinha de Mandioca
N/NE
50 Kg
abr/97
0,1730
8,65
Sorgo
N/NE (3)
60 Kg
abr/97
0,0890
5,34
(1) Exceto RO.
(2) Exceto Sul do MA e Sul do PI, BA/Sul, TO, RO e AC.
(3) Exceto BA/Sul.
