Artigo 4º do Decreto nº 2.205 de 9 de Abril de 1997
Dispõe sobre o remanejamento de cargos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS entre o Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado e o Ministério da Saúde, e dáoutras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.