Artigo 4º do Decreto nº 2.193 de 7 de Abril de 1997
Dispõe sobre o remanejamento dos cargos em comissão que menciona e altera dispositivos do Decreto nº 1.796, e 24 de janeiro de 1996, que aprova a Estrutura Regimental do Ministério da Justiça.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.