Artigo 3º do Decreto nº 2.193 de 7 de Abril de 1997
Dispõe sobre o remanejamento dos cargos em comissão que menciona e altera dispositivos do Decreto nº 1.796, e 24 de janeiro de 1996, que aprova a Estrutura Regimental do Ministério da Justiça.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Em decorrência do disposto no art. 1º, o Anexo II ao Decreto nº 1.796, de 24 de janeiro de 1996 , passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto.