Artigo 1º, Inciso II do Decreto nº 2.193 de 7 de Abril de 1997
Dispõe sobre o remanejamento dos cargos em comissão que menciona e altera dispositivos do Decreto nº 1.796, e 24 de janeiro de 1996, que aprova a Estrutura Regimental do Ministério da Justiça.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Ficam remanejados, na forma do Anexo I a este Decreto, os seguintes cargos em comissão:
I
do Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado para o Ministério da Justiça, um DAS 101.4, um DAS 102.4, um DAS 101.3 e dois DAS 101.2, oriundos da extinção de órgãos da Administração Pública Federal;
II
do Ministério da Justiça para o Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado, um DAS 102.2.