Artigo 1º do Decreto nº 2.171 de 5 de Março de 1997
Altera os arts. 1º e 2º do Decreto Nº 1.422, de 20 de março de 1995, que dispõe sobre a composição e o funcionamento do Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - CONMETRO.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Os arts. 1º e 2º do Decreto nº 1.422, de 20 de março de 1995, passam a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1º (...) I - (...) g) da Justiça; h) da Agricultura e do Abastecimento; (...) III - Presidentes das seguintes instituições: a) Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT; b) Confederação Nacional da Indústria - CNI; c) Instituto de Defesa do Consumidor - IDEC. (...) Art. 2º (...) § 1º O Plenário reunir-se-á três vezes por ano, a cada quadrimestre e, extraordinariamente, sempre que o Presidente o convocar, estando presentes pelo menos sete de seus membros. (...)"