Decreto nº 2.171 de 5 de Março de 1997
Presidência da República Secretaria Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos
Altera os arts. 1º e 2º do Decreto Nº 1.422, de 20 de março de 1995, que dispõe sobre a composição e o funcionamento do Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - CONMETRO.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, DECRETA:
Publicado por Presidência da República
Brasília, 5 de março de 1997; 176º da Independência e 109º da República.
Os arts. 1º e 2º do Decreto nº 1.422, de 20 de março de 1995, passam a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1º (...) I - (...) g) da Justiça; h) da Agricultura e do Abastecimento; (...) III - Presidentes das seguintes instituições: a) Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT; b) Confederação Nacional da Indústria - CNI; c) Instituto de Defesa do Consumidor - IDEC. (...) Art. 2º (...) § 1º O Plenário reunir-se-á três vezes por ano, a cada quadrimestre e, extraordinariamente, sempre que o Presidente o convocar, estando presentes pelo menos sete de seus membros. (...)"
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO Francisco Dornelles
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 6.3.1997