Artigo 9º do Decreto nº 2.169 de 4 de Março de 1997
Dispõe sobre o Conselho Nacional de Segurança Pública - CONASP, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 9º
Fica revogado o Decreto n º 98.936, de 8 de fevereiro de 1990.
Dispõe sobre o Conselho Nacional de Segurança Pública - CONASP, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completo Fica revogado o Decreto n º 98.936, de 8 de fevereiro de 1990.