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Artigo 3º do Decreto nº 2.166 de 27 de Fevereiro de 1997

Dá nova redação aos arts. 32, 44 e 45 do Regulamento de Promoções de Graduados da Aeronáutica - REPROGAER, aprovado pelo Decreto nº 881, de 23 de julho de 1993.

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Art. 3º

Revogam-se os § § 3º e 4º do art. 45 do Decreto nº 881, de 23 de julho de 1993.

Art. 3º do Decreto 2.166 /1997