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Artigo 3º do Decreto nº 2.163 de 25 de Fevereiro de 1997

Dispõe sobre o remanejamento de cargos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS entre o Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA e dá outras providências.

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Art. 3º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.