Artigo 9º do Decreto nº 214 de 12 de Setembro de 1991
Dispõe sobre a competência, composição e o funcionamento do Conselho Consultivo da Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - CORDE.
Art. 9º
Revoga-se o decreto nº 94.806, de 31 de agosto de 1987.