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Artigo 2º do Decreto nº 2.136 de 28 de Janeiro de 1997

Altera a redação dos arts. 54 e 55 do Decreto nº 2.070, de 13 de novembro de 1996.

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Art. 2º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 2º do Decreto 2.136 /1997