Artigo 2º do Decreto nº 21.350 de 25 de Junho de 1946
Renova o Decreto nº 14.526, de 14 de Janeiro de 1944.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Esta autorização é outorgada nos têrmos estabelecidos no Código de Minas.
Renova o Decreto nº 14.526, de 14 de Janeiro de 1944.
Acessar conteúdo completo Esta autorização é outorgada nos têrmos estabelecidos no Código de Minas.