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Artigo 3º do Decreto nº 2.115 de 8 de Janeiro de 1997

Aprova o Estatuto Social da Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social - DATAPREV, e dá outras providências.

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Art. 3º

Revogam-se os Decretos nº 75.463, de 10 de março de 1975 , 79.528, de 13 de abril de 1977 , 93.648, de 5 de dezembro de 1986 , 97.579, de 20 de março de 1989 , e o inciso V do art. 1º do Decreto de 29 de novembro de 1991 , que torna sem efeito a revogação dos decretos que menciona.

Art. 3º do Decreto 2.115 /1997