Artigo 10º do Decreto nº 2.096 de 17 de dezembro de 1996

ANEXO DO DECRETO Nº 2.096 DE 17 DE DEZEMBRO DE 1996 EXCEPCIONALIDADES DE "RESTOS A PAGAR" MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE 08.075.0427.2487 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PROGRAMA CESTA SAÚDE DO ESCOLAR - PCSE 08.075.0428.2298 - SAÚDE ESCOLAR PROGRAMA DE EDUCAÇÃO INFANTIL 08.041.0185.2556 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PARA CRIANÇAS DE 0 A 4 ANOS. 08.041.0190.2290 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR MINISTÉRIO DA SAÚDE PROGRAMA COMBATE A DESNUTRIÇÃO MATERNO INFANTIL 13.075.0427.4432 - ASSISTÊNCIA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO SUS PROGRAMA NACIONAL DE IMUNICAÇÃO - PNI 13.075.0429.4439 - NORMATIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DO SUS PROGRAMA DE SENEAMENTO 13.076.0448.2008 - ADMINISTRAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO PARA O SUS ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA EM REGIME AMBULATORIAL E DE INTERNAÇÃO HOSPITALAR 13.075.0428.4438 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO SUS MINISTÉRIO DO TRABALHO PROGRMA DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA 14.078.0470.4341 - APOIO OPERACIONAL AO PROGRAMA DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA - PROGER PLANO DE EDUCACIONAL PROFISSIONAL 14.078.0470.4477 - QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL MANUTENÇÃO DO SEGURO DESEMPREGO 14.078.0470.2131 - MANUTENÇÃO DO SEGURO DESEMPREGO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL AÇÕES VOLTADAS A ASSISTÊNCIA SOCIAL - FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 15.081.0483.2593 - APOIO A CRIANÇA CARENTE 15.081.0485.2596 - APOIO A PESSOA IDOSA 15.081.0486.2595 - APOIO AO CIDADÃO, À FAMÍLIA E AO DEFICIENTE 15.081.0486.4456 - BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA - LOAS 15.081.0486.4519 - DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE ENFRENTAMENTO À POBREZA