JurisHand AI Logo
|
Acessar legislação inteira

Artigo 1º do Decreto nº 20.923 de 8 de Janeiro de 1932

Institue o "Fundo Naval"

Acessar conteúdo completo

Art. 1º

Fica instituido, no Ministério da Marinha, o "Fundo Naval", cuja principal finalidade é a renovação do material flutuante da Marinha de Guerra.

Art. 1º do Decreto 20.923 /1932