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Artigo 1º do Decreto nº 2.063 de 11 de Novembro de 1996

Revoga o Decreto nº 74.102, de 24 de maio de 1974, que classifica os Parques de Material Aeronáutico.

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Art. 1º

Fica revogado o Decreto nº 74.102, de 24 de maio de 1974.