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Decreto 2063 de 11/11/1996

Revoga o Decreto nº 74.102, de 24 de maio de 1974, que classifica os Parques de Material Aeronáutico.
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, DECRETA:
Brasília, 11 de novembro da 1996; 175º da Independência e 108º da República.

Art. 1º

Fica revogado o Decreto nº 74.102, de 24 de maio de 1974.

Art. 2º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA MACIEL Lélio Viana Lôbo