Decreto nº 2.063 de 11 de Novembro de 1996
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos
Revoga o Decreto nº 74.102, de 24 de maio de 1974, que classifica os Parques de Material Aeronáutico.
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, DECRETA:
Publicado por Presidência da República
Brasília, 11 de novembro da 1996; 175º da Independência e 108º da República.
Art. 1º
Fica revogado o Decreto nº 74.102, de 24 de maio de 1974.
Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA MACIEL Lélio Viana Lôbo
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 8.12.1996