Artigo 3º do Decreto nº 2.050 de 19 de Outubro de 1937
Autoriza o cidadão brasileiro Hipólito Joaquim Ribeiro a pesquisar ametistas na Fazenda Grota do Coxo, distrito e município de Jacobina, Estado da Baía
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Si o autorizado infringir o n. I ou o n. VI de artigo 1º ou não se submeter às exigências da fiscalização, será anulada esta autorização, na forma do art. 28 do Código de Minas.