Decreto nº 20.330 de 3 de Janeiro de 1946

Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos

Extingue cargo excedente.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do art. 1º, alínea n, do Decreto- lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941, D ecreta:

Rio de Janeiro, 3 de janeiro de 1946, 125º da Independência e 58º da República.

Art. 1º

Fica extinto um (1) cargo da classe J da carreira de Desenhista, do Quadro Permanente do Ministério da Agricultura, vago em virtude da promoção de Antônio Gomes de Matos devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da conta-corrente do mesmo Quadro e Ministério.

Art. 2º

Revogam-se as disposições em contrário.

José Linhares Theodureto de Camargo

Este texto não substitui o publicado no DOU de 5.1.1946

Anexo

Não remover!