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Decreto 20.330 de 3 de Janeiro de 1946
Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do art. 1º, alínea n, do Decreto- lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941, D ecreta:
Rio de Janeiro, 3 de janeiro de 1946, 125º da Independência e 58º da República.
Art. 1º
Fica extinto um (1) cargo da classe J da carreira de Desenhista, do Quadro Permanente do Ministério da Agricultura, vago em virtude da promoção de Antônio Gomes de Matos devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da conta-corrente do mesmo Quadro e Ministério.
Art. 2º
Revogam-se as disposições em contrário.
José Linhares Theodureto de Camargo
Este texto não substitui o publicado no DOU de 5.1.1946