Fica suprimido um (1) cargo da classe E da carreira de Auxiliar de Ensino, do Quadro Suplementar do Ministério da Agricultura, vago em virtude da promoção de José Epaminondas Ribeiro, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito de Conta Corrente do Quadro Permanente do referido Ministério.

Revogam-se as disposições em contrário.

Decreto 20.320 de 3 de Janeiro de 1946

Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição , e nos têrmos do art. 1º, letra n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941, decreta:

Art. 1º

Art. 2º