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Coração para favoritarDecreto 20.320 de 3 de Janeiro de 1946

Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição , e nos têrmos do art. 1º, letra n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941, decreta:

Rio de Janeiro, 3 de janeiro de 1946, 125.º da Independência e 58.º da República.


Coração para favoritar

Art. 1º


Coração para favoritar

Art. 2º



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José Linhares Theodureto de Camargo

Este texto não substitui o publicado no DOU de 5.1.1946