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Coração para favoritarDecreto 203 de 30 de Agosto de 1991

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e de acordo com o disposto no Decreto-Lei nº 9.732, de 4 de setembro de 1946, que cria a Ordem Nacional do Mérito. DECRETA:

Brasília, 30 de agosto de 1991; 170º da Independência e 103º da República.


Coração para favoritar

Art. 1º


Coração para favoritar

Art. 2º


Coração para favoritar

Art. 3º



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FERNANDO COLLOR Jarbas Passarinho Francisco Rezek

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 2.9.1991