Artigo 12 do Decreto nº 2.028 de 11 de Outubro de 1996

Dispõe sobre os procedimentos relativos à execução financeira da folha de pagamento de pessoal do Governo Federal e dá outras providências.

Ficam revogados os Decretos nºs 526, de 20 de maio de 1992 , e 1.412, de 7 de março de 1995.