Artigo 3º do Decreto nº 2.013 de 26 de Setembro de 1996
Aprova o Regulamento para a Caixa de Construções de Casas para o Pessoal do Ministério da Marinha.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Revoga-se o Decreto nº 96.727, de 20 de setembro de 1988 .
Aprova o Regulamento para a Caixa de Construções de Casas para o Pessoal do Ministério da Marinha.
Acessar conteúdo completoRevoga-se o Decreto nº 96.727, de 20 de setembro de 1988 .