Artigo 2º, Inciso III, Alínea c do Decreto nº 2.004 de 11 de Setembro de 1996
Dispõe sobre a comunicação social do Poder Executivo Federal.
Art. 2º
As ações de comunicação social compreendem as áreas de:
I
imprensa;
II
relações públicas;
III
publicidade, que abrange a:
a
propaganda institucional e mercadológica;
b
publicidade legal;
c
promoção institucional e mercadológica.