Artigo 2º do Decreto nº 19.850 de 22 de Outubro de 1945
Autoriza o cidadão brasileiro Sebastião Vieira de Morais a pesquisar água mineral no município de Itaperuna, no Estado do Rio de Janeiro.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Esta autorização é outorgada nos têrmos estabelecidos no Código de Minas.