Artigo 1º do Decreto nº 19.850 de 22 de Outubro de 1945

Fica autorizado o cidadão brasileiro Sebastião Vieira de Morais a pesquisar água mineral no local denominado Poço das Laranjeiras, distrito de Nossa Senhora da Penha, município de Itaperuna, no Estado do Rio de Janeiro, numa área de quinze hectares, sessenta e nove ares e setenta e cinco centiares (15,6975 ha), delimitada por um retângulo, que tem um vértice a quatrocentos e oitenta e dois metros (482m), no rumo magnético oitenta e cinco graus nordeste (85º NE), do ponto em que a estrada Itaperuna Penha cruza o córrego Mutuca, e os lados, que divergem do vértice considerado tem, a partir dêle, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: trezentos e quarenta e cinco metros (345m), leste (E); quatrocentos e cinqüenta e cinco metros (455m), norte (N).