Decreto 1978 de 7/8/1996

Suprime o inciso VI do art . 1º do Decreto nº 97.596, de 30 de março de 1989, que dispõe sobre terras públicas federais, afetas a uso especial do Exército.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, DECRETA:

Brasília, 7 de agosto de 1996; 175º da Independência e 108º da República.

Art. 1º

Fica suprimido o inciso VI do art . 1º do Decreto nº 97.596, de 30 de março de 1989 , que afeta a uso especial do Exército a Gleba Flexas II, localizada em Cáceres/MT.

Art. 2º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO Zenildo Lucena

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