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Artigo 9º do Decreto nº 19.706 de 3 de Outubro de 1945

Outorga à Companhia Hidro Elétrica do São Francisco concessão para aproveitamento progressivo de energia hidráulica do rio São Francisco, no trecho compreendido entre Juazeiro e Piranhas, e dá outras providências.

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Art. 9º

Findo o prazo da concessão, o patrimônio desta, constituído na forma do art. 6º, será incorporado ao Patrimônio da União, sendo a concessionária indenizada, de seu investimento ainda não amortizado, na base do custo histórico, deduzida a reserva de renovação, a que se refere o parágrafo único do artigo anterior.

Art. 9º do Decreto 19.706 /1945