Artigo 3º do Decreto nº 1.960 de 14 de Setembro de 1937
Autoriza o cidadão brasileiro Afonso Moreira a pesquisar galena argentifera, ouro e bismuto no imóvel Barra das Provas, situado parte no estado do Paraná e parte no estado de São Paulo.
Art. 3º
Si o autorizado infringir o n. I ou o n. VI do art. 1º dêste decreto, ou não se submeter às exigências da fiscalização, será anulada esta autorização, na fórma do art. 28 do Código de Minas.