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Decreto 19463 de 6/12/1930

Cria consulados de carreira, e dá outras providencias
O Chefe do Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil, tendo em apreço a exposição que lhe foi presente sobre a conveniência de ser modificada a distribuição dos consulados de carreira de modo a melhor atender os interesses econômicos e comerciais do país, DECRETA:
Rio de Janeiro, 6 de dezembro de 1930, 109º da Independência e 42º da República.

Art. 1º

Ficam criados consulados de carreira, de 1ª classe, em Atenas e Beirute e de 2ª classe, em Belgrado.

Art. 2º

Revogam-se as disposições em contrário.

GETULIO VARGAS A. de Mello Franco