Artigo 7º do Decreto nº 1.939 de 25 de Junho de 1996
Dispõe sobre a estruturação do Conselho Nacional de Política Cultural e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 7º
Ficam revogados os Decretos nºs 823, de 21 de maio de 1993 , e 834, de 7 de junho de 1993.