Artigo 6º do Decreto nº 1.939 de 25 de Junho de 1996
Dispõe sobre a estruturação do Conselho Nacional de Política Cultural e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 6º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dispõe sobre a estruturação do Conselho Nacional de Política Cultural e dá outras providências.
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