Artigo 5º do Decreto nº 1.939 de 25 de Junho de 1996
Dispõe sobre a estruturação do Conselho Nacional de Política Cultural e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 5º
O Conselho Nacional de Política Cultural se reunirá, ordinariamente, pelo menos uma vez por ano, e extraordinariamente, quando necessário, por convocação do Presidente.
Parágrafo único
O Conselho contará com a assistência técnica e administrativa da Secretaria de Política Cultural do Ministério da Cultura.