Artigo 6º do Decreto nº 1.930 de 17 de Junho de 1996
Cria a Comissão de Acompanhamento do Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Extrativismo - PRODEX, em apoio ao Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO.
Acessar conteúdo completoArt. 6º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.