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Artigo 4º do Decreto nº 19.250 de 23 de Julho de 1945

Autoriza o cidadão brasileiro Jacó Klabin Lafer a pesquisar calcário e associados no município de Apiaí, no Estado de São Paulo.

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Art. 4º

Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º do Decreto 19.250 /1945