Artigo 2º do Decreto nº 1.909 de 23 de Agousto de 1937
Corrige falhas encontradas na classificação de vários funcionários do quadro I do Ministério da Guerra, constante das tabelas anexas à lei n. 284, de 28 de outubro de 1936.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Revogam-se as disposições em contrário.