Artigo 7º do Decreto nº 1.906 de 16 de Maio de 1996
Institui Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) para os Fins que especifica, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 7º
Revoga-se o Decreto nº 1.844, de 26 de março de 1996.
Institui Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) para os Fins que especifica, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoRevoga-se o Decreto nº 1.844, de 26 de março de 1996.