Artigo 1º do Decreto nº 18.950 de 19 de Junho de 1945

. Ficam suprimidos sete (7) cargos da classe F da carreira de Escriturário (Decreto-lei nº 145, de 1937), do extinto Quadro II, do Ministério da Viação e Obras Públicas, vagos em virtude da promoção de Carlos Alberto de Lima, Claudionor Barbosa Neves, Joaquim Ferreira Júnior, José Barbosa Sobrinho, Osvaldo Dias dos Santos, Osvaldo José Ribeiro e Romualdo José Cândido, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta Corrente do mesmo Quadro, para ser aplicada no provimento dos respectivos cargos vagos.