Artigo 5º do Decreto nº 1.893 de 3 de Maio de 1996
Altera alíquotas do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos e Valores Mobiliários - IOF, incidentes sobre operações de crédito.
Acessar conteúdo completoArt. 5º
Ficam revogadas as disposições em contrário.