Artigo 4º do Decreto nº 1.893 de 3 de Maio de 1996
Altera alíquotas do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos e Valores Mobiliários - IOF, incidentes sobre operações de crédito.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.