Decreto nº 1.890 de 18 de Agosto de 1937
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos
Abre, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o crédito especial de 49:371$200. para pagamento de pensões, vencimentos de disponibilidade, diferença de vencimentos e gratificações adicionais.
O Presidente da República, usando da autorização constante do art. 1º da lei n. 423, de 14 de abril de 1937, e tendo ouvido o Tribunal do Contas na forma do regulamento aprovado pelo decreto n. 15.783, de 8 de novembro de 1922, Decreta:
Publicado por Presidência da República
Rio de Janeiro, 18 de a agosto de 1937, 116º da Independência e 49º da República
Art. único
Fica aberto, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito especial de 49:371$200 (quarenta nove contos trezentos e setenta e um mil e duzentos réis), para pagamento de pensões, vencimentos de disponibilidade, diferença de vencimentos e gratificações adicionais, na conformidade da tabela anexa.
GETULIO VARGAS José Carlos de Macedo Soares Arthur de Souza Costa Este texto não substitui o publicado no DOU, de 24.8.1937 TABELLA ANEXA Credores - Natureza da despesa - Importancias José Candido de Menezes - Pensão (...) 7:716$100 Maximiano Esteves - Pensão (...) 7:806$500 Bernardina Guedes da Conceição Teixeira Lopes - Pensão (...) 2:462$300 Maria Edméa Dutra Pereira da Cunha - Vencimentos de disponibilidade (...) 4:752$600 Alvaro Rodrigues Filho - Vencimentos de disponibilidade (...) 5:388$200 Tancredo Guanabara - Vencimentos de disponibilidade (...) 5:388$200 Antenor Ribeiro - Gratificação adicional (...) 2:025$000 Frederico Alves - Gratificação adicional (...) 933$000 Carolino de Leoni Ramos - Diferença de vencimentos (...) 2:612$900 Pedro Afonso Mibieli - Diferença de vencimentos (...) 1:714$300 Godofredo Xavier da Cunha - Diferença de vencimentos (...) 1:714$300 Antonio Joaquim Pires de Carvalho e Albuquerque -Diferença de vencimentos (...) 1:714$300 Edmundo Muniz Barreto - Diferença de vencimentos (...) 1:714$300 Pedro Joaquim dos Santos - Diferença de vencimentos (...) 1.714$300.. Geminiano da Franca - Diferença de vencimentos (...) 1:714$300 Soma (...) 49:371$200 Câmara do Deputados, 7 de abril de 1937. - Antonio Carlos Ribeiro de Andrada. - José Pereira Lira. - Lauro Lopes.