Use o Vade Mecum AI para Concursos: Lei + Questões em um só lugar!
JurisHand AI Logo

Decreto nº 1.890 de 18 de Agosto de 1937

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

Abre, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o crédito especial de 49:371$200. para pagamento de pensões, vencimentos de disponibilidade, diferença de vencimentos e gratificações adicionais.

O Presidente da República, usando da autorização constante do art. 1º da lei n. 423, de 14 de abril de 1937, e tendo ouvido o Tribunal do Contas na forma do regulamento aprovado pelo decreto n. 15.783, de 8 de novembro de 1922, Decreta:

Publicado por Presidência da República

Rio de Janeiro, 18 de a agosto de 1937, 116º da Independência e 49º da República


Art. único

Fica aberto, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito especial de 49:371$200 (quarenta nove contos trezentos e setenta e um mil e duzentos réis), para pagamento de pensões, vencimentos de disponibilidade, diferença de vencimentos e gratificações adicionais, na conformidade da tabela anexa.


GETULIO VARGAS José Carlos de Macedo Soares Arthur de Souza Costa Este texto não substitui o publicado no DOU, de 24.8.1937 TABELLA ANEXA Credores - Natureza da despesa - Importancias José Candido de Menezes - Pensão (...) 7:716$100 Maximiano Esteves - Pensão (...) 7:806$500 Bernardina Guedes da Conceição Teixeira Lopes - Pensão (...) 2:462$300 Maria Edméa Dutra Pereira da Cunha - Vencimentos de disponibilidade (...) 4:752$600 Alvaro Rodrigues Filho - Vencimentos de disponibilidade (...) 5:388$200 Tancredo Guanabara - Vencimentos de disponibilidade (...) 5:388$200 Antenor Ribeiro - Gratificação adicional (...) 2:025$000 Frederico Alves - Gratificação adicional (...) 933$000 Carolino de Leoni Ramos - Diferença de vencimentos (...) 2:612$900 Pedro Afonso Mibieli - Diferença de vencimentos (...) 1:714$300 Godofredo Xavier da Cunha - Diferença de vencimentos (...) 1:714$300 Antonio Joaquim Pires de Carvalho e Albuquerque -Diferença de vencimentos (...) 1:714$300 Edmundo Muniz Barreto - Diferença de vencimentos (...) 1:714$300 Pedro Joaquim dos Santos - Diferença de vencimentos (...) 1.714$300.. Geminiano da Franca - Diferença de vencimentos (...) 1:714$300 Soma (...) 49:371$200 Câmara do Deputados, 7 de abril de 1937. - Antonio Carlos Ribeiro de Andrada. - José Pereira Lira. - Lauro Lopes.

Decreto nº 1.890 de 18 de Agosto de 1937